Introdução
Estamos vivendo um momento de muita
polaridade em nossa sociedade. Grupos políticos, ideológicos, filosofias
variadas, muito conceito pervertido e preconceito acontecendo de ambos os
lados, e como cristãos nós temos apenas duas escolhas: acomodar-nos com a
situação e esperar outros decidirem por nós ou nos posicionar lutando de forma
justa pelo ideal buscado.
Como cidadãos, precisamos lutar pelos
nossos direitos dentro da constituição e buscar na Lei aquilo que é nosso por
direito. Para isso, é preciso entender alguns conceitos e desmistificar ideias
contraditórias no meio cristão.
O
que é Política?
É a arte ou a ciência de governar.
A
Bíblia fala de Política?
Não só fala como nos aponta que Deus tem
métodos propícios para tal, e enquadra aquele que não os obedece como passível
de punição.
Muitos podem pensar que a corrupção é um
fenômeno recente na sociedade. Se assim fosse, não haveria tantas advertências
bíblicas contra ela. Não é preciso ser crente para constatar isto. Existem
advertências contra todos os grupos políticos.
· No Poder Judiciário
“Não torcerás a justiça, nem
farás acepção de pessoas. Não tomarás subornos, pois o suborno cega os olhos
dos sábios, e perverte as palavras dos justos. Segue a justiça, e só a justiça,
para que vivas e possuas a terra que o Senhor teu Deus te dá.” (Dt 16:19-20)
· No Poder Executivo:
“Os teus príncipes são
rebeldes, companheiros de ladrões; cada um deles ama o suborno, e corre atrás
de presentes. Não fazem justiça ao órfão, e não chega perante eles a causa das
viúvas” (Isaías 1:23).
“Pela justiça o rei estabelece
a terra, mas o amigo de subornos a transtorna” (Provérbios 29:4).
“Abominação é para os reis o
praticarem a impiedade, pois com justiça se estabelece o trono” (Provérbios
16:12).
· No Poder Legislativo:
“Ai dos que decretam leis
injustas, e dos escrivães que escrevem perversidades, para privar da justiça os
pobres, e para arrebatar o direito dos aflitos do meu povo, despojando as
viúvas, e roubando os órfãos! Mas que fareis no dia da visitação, e da
assolação, que há de vir de longe? A quem recorrereis para obter socorro, e
onde deixareis a vossa glória, sem que cada um se abata entre os presos, e caia
entre os mortos?” (Isaías 10:1-4).
“Também suborno não aceitarás,
pois o suborno cega os que têm vista, e perverte as palavras dos justos” (Êxodo
23:8).
“O ímpio acerta o suborno em
secreto, para perverter as veredas da justiça” (Provérbios 17:23).
“Ai dos que justificam o ímpio
por suborno, e ao justo negam justiça” (Isaías 5:22,23).
“Verdadeiramente a opressão
faz endoidecer até o sábio, e o suborno corrompe o coração” (Eclesiastes 7:7).
“Não farás injustiça no juízo;
não favorecerás ao pobre, nem serás complacente com o poderoso, mas com justiça
julgarás o teu próximo” (Levítico 19:15).
Os chamados grandes profetas falam sobre
a corrupção e a ganância no meio empresarial:
“No meio de ti aceitam-se
subornos para se derramar sangue; recebes usura e lucros ilícitos, e usas de
avareza com o teu próximo, oprimindo-o. E de mim te esqueceste, diz o Senhor
Deus. Eu certamente baterei as mãos contra o lucro desonesto que ganhastes…”
(Ezequiel 22:12-13).
“Melhor é o pouco, com
justiça, do que grandes rendas, com injustiça” (Provérbios 16:8).
“O que oprime ao pobre para
aumentar o seu lucro, ou o que dá ao rico, certamente empobrecerá” (Provérbios
22:16).
“O mercador tem balança
enganadora em sua mão; ele ama a opressão” (Oséias 12:7)
“Não terás dois pesos na tua
bolsa, um grande e um pequeno. Não terás duas medidas em tua casa, uma grande
uma pequena. Terás somente pesos exatos e justos, e medidas exatas e justas,
para que se prolonguem os teus dias na terra que o Senhor teu Deus te dá. Pois
o Senhor teu Deus abomina todo aquele que pratica tal injustiça” (Deuteronômio
25:13-16).
“Balança enganosa é abominação
para o Senhor, mas o peso justo é o seu prazer” (Provérbios 11:1).
“O peso e a balança justos são
do Senhor; obra sua são todos os pesos da bolsa” (Provérbios 16:11).
“Poderei eu inocentar balanças
falsas, com um saco de pesos enganosos?” (Miquéias 6:11).
Exemplo
de Políticos na Bíblia
A primeira pessoa que claramente
politizou uma civilização foi Ninrode. Sua liderança e política são vista em Gênesis
11. Foi empreendedor, ganancioso e buscou aquilo que nenhum homem havia tentado
até o momento – reconhecimento. Depois dele muitos surgiram com a mesma
intenção: Faraós, Senaqueribe, Nabucodonosor, Herodes, Césares e etc.
Mas quero apontar a política assertiva
na Bíblia:
·
Moisés, o primeiro
líder de Israel (Pentateuco)
·
Os Juízes que
governaram Israel cerca de 400 anos (livro de Juízes)
·
Saul, Davi, Salomão e
por aí vai durante o Período Monárquico (1 e 2 Samuel, 1 e 2 Reis e 1 e 2
Crônicas)
· Os profetas (livros
proféticos), numa forma política religiosa, que faziam o papel de conselheiros
políticos da parte de Deus ou da nação, quando o Período Monárquico acabou.
Os Sistemas de Governo na História Bíblica
O sistema político implantado por Deus
desde o início do mundo foi o Teocrático - sistema de governo em que o poder
político era fundamentado em Deus. Deus governava o povo usando pessoas
como intermediárias, como foi o caso de Moisés, Josué e dos juízes.
Depois o povo pediu a Deus um rei à
forma das nações pagãs (1 Sm 8), e Ele deu Saul (1 Sm 10), o primeiro rei de
Israel. Este período durou cerca de 400 anos.
Com a desobediência e idolatria dos
reis, Deus dizima o reino e dá lugar ao imperialismo Assírio, Babilônico,
Caldeu e Persa, Grego e por fim o Romano.
Apocalipse termina em meio à perseguição
do Império Romano aos cristãos que durou quase 300 anos, quando Constantino implanta
o Cristianismo como religião oficial do Império Romano dando início à união
entre a igreja e estado, que durou por volta de 1500 anos.
E foi a Reforma Protestante que deu
início a essa ruptura denunciado à escandalosa rede de corrupção disseminada na
venda de indulgências pela Igreja Católica (quando se pagava a igreja um valor determinado pelo perdão de seus pecados),
atingindo o auge no pontificado do Papa Leão X (1513-1521). Cujo poder temporal da
Igreja era tão grande, que os reis e imperadores tinham que ser ungidos pelo
papa.
Martinho Lutero, monge agostiniano
alemão e professor de teologia, levantaram-se veementemente contra diversos
dogmas do catolicismo romano, contestando, sobretudo a doutrina de que o perdão
de Deus poderia ser adquirido pelo comércio das indulgências, e tornou-se uma
das figuras centrais da Reforma.
Reis como Henrique VIII da Inglaterra e
Luis XIV da França, colaboraram, de forma diferente, para quebrar as bases
desse tipo de teocracia. Mas foi a Revolução Francesa em 1789-1799 que deu
início ao estado laico, o que foi seguido por outras nações.
O Brasil se tornou um estado laico em
1890 com a Proclamação da República.
Mas
o que é Estado Laico?
Um Estado é considerado laico quando
promove oficialmente a separação entre Estado e Religião.
Essa ideia aponta que
todos são iguais diante do estado que não prefere e nem pretere ninguém por sua
crença, não impõe e nem interfere em sua liturgia de nenhuma espécie de culto.
É o estado sem religião, mas não ateu.
A diferença é que a religião agora não
opina em assuntos estatutários como na Idade Média bem como o estado não opina
em assuntos religiosos, dando liberdade total a cada pessoa de crer naquilo que
preferir.
O
que diz a nossa Constituição:
Art. 5º - Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II -
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em
virtude de lei;
VI - É inviolável a liberdade de
consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a
suas liturgias;
VIII -
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de
convicção filosófica ou política, ...
IX – É livre a expressão da atividade
intelectual, artística, científica, e de comunicação independentemente de
censura ou licença;
XV – É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo
qualquer pessoas, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair dele com
seus bens;
LIV -
Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo
legal;
E
qual a diferença entre LEI e DECRETO?
No Brasil só é lei aquilo que está na constituição descrita no código civil.
E como se faz as leis?
O poder legislativo cria, vota, aprova e depois é sancionado ou vetado pelo
Presidente da República, que é o poder executivo.
O
que é decreto?
Trata-se de um ato normativo secundário, abaixo da lei, que não pode ir contra
a Constituição Federal e não possui natureza jurídica.
E com base no artigo XV, do Código Civil
Brasileiro, “ninguém pode ser obrigado a submeter-se, com risco de vida, a
tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”.
Assuntos
em Pauta para Discussão - De fato essas matérias apontam a laicidade do Brasil?
O canal do You tube Mundo de Otávio foi denunciado ao Ministério Público e está respondendo a um inquérito por conta do vídeo "Meu Deus nunca erra". Qual é o artigo constitucional que esse processo está quebrando?
A
teóloga Juliana Ferron foi impedida de adotar uma criança, mesmo passando por
quase todas as etapas do processo, por ter uma posição firme sobre sexualidade.
Segundo
a Justiça gaúcha, Juliana possui algumas crenças que podem impossibilitá-la de
criar adequadamente uma criança.
A
perseguição ao evangélico começa assim, primeiro proíbem de adotar uma criança,
depois impedem de ir ao cinema, quando a gente menos esperar estarão
criminalizando o evangélico!
Espero
que o Tribunal reanalise com cuidado e imparcialidade essa decisão.
Na
noite desta quarta-feira (1) o padre Tiago Toledo, pároco na cidade de Sapucaia
– RJ, veio às redes sociais para alertar os fiéis sobre o novo decreto
municipal que obriga a comprovação de vacinação de pelo menos uma dose para
aqueles, maiores de 18 anos, que queiram entrar ou permanecer em tempos
religiosos.
O
decreto municipal Nº 4.334, de 01 de setembro de 2021, possui uma parte
dedicada às instituições religiosas que colocamos na íntegra abaixo, entretanto
há um parágrafo específico sobre a necessidade de comprovação da vacina.
Paragrafo
Único – Para entrar ou permanecer nos templos religiosos fica obrigatório à comprovação
da vacinação de pelo menos uma dose de seus membros maiores de 18 anos.
Após
repercussão, o prefeito de Sapucaia revogou o decreto, retirando o artigo que
exige o passaporte sanitário para participação nas Missa.
Será coincidência tantas coisas similares estarem acontecendo em nosso país sob a narrativa de igualdade?
Temos base na constituição para lutar contra essas narrativas?
Qual é a sua opinião?
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